NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em esclarecimento as informações equivocadas que circulam em mídias sociais sobre o não fornecimento do medicamento Tamoxifeno 20 mg, utilizado no protocolo de tratamento oncológico, segue esclarecimento: Na área de Oncologia, o SUS é estruturado para atender de uma forma integral os pacientes que necessitam de tratamento de neoplasia maligna.
Atualmente, a Rede de Atenção Oncológica está formada por estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).
Os hospitais habilitados devem oferecer assistência especializada ao paciente com câncer, atuando de forma integral (Diagnóstico, tratamento, suporte e cuidados paliativos).
O Tratamento não se inclui no bloco da Assistência Farmacêutica básica, mas no bloco da Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidade.
Assim, quando um hospital é habilitado para prestar assistência oncológica pelo SUS, a responsabilidade pelo fornecimento do tratamento oncológico é desse hospital. As Secretarias municipais de Saúde não padronizam nem fornecem tratamentos oncológicos aos usuários do SUS.
O Município permanece sendo responsável pelo cumprimento do componente básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) conforme regras de repartição de competências.
Os medicamentos que deverão ser disponibilizados pelo Município, deverão ser voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica, não cabendo atenção Oncológica.
Afirmamos que o município segue rigorosamente as normas estabelecidas de financiamento, não tendo autonomia para adquirir de forma livre de todos os medicamentos solicitados, mas somente dos medicamentos que constituem a RENAME - Relação Nacional de medicamentos essenciais, relação já estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Seguimos cumprindo rigorosamente as normas de financiamento estabelecidas, assim como o monitoramento e controle dos órgãos fiscalizadores.
Para ter acesso à terapia o paciente deverá buscar a unidade oncológica onde o mesmo foi admitido e realiza acompanhamento.
Reiteramos que a Secretaria de saúde se encontra disponível para auxiliar o paciente no acesso à terapia, junto a unidade responsável pelo fornecimento.
Ascom: Prefeitura de Itiúba